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24/08/2018

PER/DCOMP Web

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DO PER/DCOMP Web

O PER/DCOMP Web (disponível desde 08 de janeiro de 2018), é uma aplicação existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição, pedido de cancelamento e a declaração de compensação de:

- Pagamento Indevido ou a Maior por PF e PJ (inclusive quotas do IRPF);

- Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior por PJ.

NOTAS

1ª - Por enquanto, outros procedimentos como Pedidos de Ressarcimento (IPI, PIS, COFINS, REINTEGRA), Reembolso de Salário Família e Salário Maternidade, etc, não estão disponíveis, devendo ser utilizado o aplicativo da Per/dcomp (versão atual 6.8 a), instalado no computador.

2ª – O fato de se poder utilizar a Per/dcomp web para solicitar restituições ou declarar compensações, não impede que se faça estes procedimentos no aplicativo instalado no computador, ou seja, pelo menos por enquanto, a utilização da Per/dcomp Web é alternativa.

Segundo a Receita Federal dentre os benefícios, temos:

- Recuperação automática de informações constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

- Consulta aos documentos transmitidos em qualquer computador com acesso à internet;

- Impressão em PDF da segunda via do PER/DCOMP e do recibo de transmissão;

- Facilidade na retificação e no cancelamento a partir da consulta dos documentos transmitidos;

- Dispensa da instalação e da atualização das tabelas do programa no computador do usuário.

NOTA

O serviço está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a PJ será exclusivamente por meio de certificado digital. A pessoa física poderá acessar o PER/DCOMP Web, alternativamente, com utilização de código de acesso.

O PER/DCOMP Web também pode ser realizado pelo procurador do contribuinte que possuir procuração eletrônica.

 

PROCEDIMENTOS

A forma de preenchimento dos dados da Per/Dcomp Web, é muito semelhante ao da Per/Dcomp instalada no computador.

Resumidamente os procedimentos são:

- Acessar o e-CAC

- Depois acessar “Restituição e Compensação” e, na sequência acessar Per/Dcomp web e Novo Documento.

NOTA

Como dito antes, no Per/Dcomp Web não existe previsão para “Pedido de Ressarcimento”. Mas existe uma situação que creio ser importante de ser considerada. Por exemplo, se for o caso de um “Pedido de Ressarcimento do IPI”, terá que ser feito no computador e depois transmitido, não pode ser na Web. Todavia, os pedidos de compensação vinculados ao referido crédito, podem ser feitos via Per/Dcomp Web, mediante a informação do número do PER, relativo ao “Pedido de Ressarcimento”.

- Na web, as telas são semelhantes às do sistema baixado.

Exemplo:

Que documento deseja criar?

Declaração de Compensação           Pedido de Restituição          Pedido de cancelamento

 

Documento Retificador?

  Sim           Não

 

1 – No caso de Declaração de Compensação

1.1 -Tipo de Documento: Declaração de Compensação

1.2 -Tipo de Crédito: pagamento indevido ou a maior

2 - No caso de “Pedido de Restituição”:

2.1 -Tipo de Documento: pedido de restituição

2.2 - Tipo de crédito: pagamento indevido ou a maior (é a única opção)

A partir daí é preencher as telas, de modo semelhante ao que se faz o programa instalado no computador.

3 - O descrito acima é um pequeno resumo, mas que dá uma boa ideia de como usar utilizar esta nova ferramenta colocada à dispoisção pela Receita Federal.

 

João Roberto D. Pinto – Contador CRCRS 36.194

Diretor