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16/03/2017

IN RFB nº 1.700

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Foi publicada no dia de hoje, 16 de março, a IN RFB nº 1.700, que Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. A referida Instrução Normativa revoga e substitui a IN RFB nº 1.515 de 2014. A IN 1.700 entra em vigor no dia de hoje.