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15/03/2017

PER/DCOMP - Compensação de Tributos Federais

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Objetivo:

Este curso tem por objetivo analisar de forma prática e objetiva, o sistema de Restituição, Ressarcimento e Compensações de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, estabelecidos por meio da IN RFB n° 1.300 de 2012, e suas alterações. Inclui o procedimento para Restituição de Contribuições Previdenciárias e Reembolso de Quotas do Salário Família e do Salário Maternidade.

A quem se destina:

Contabilistas em geral (contadores de empresas, donos de escritórios de contabilidade), iniciantes na área, estudantes, administradores de empresas, auxiliares contábeis, integrantes da área fiscal e demais interessados. Não contabilistas que tenham interesse no assunto

Programa

1) Obrigatoriedade da Apresentação

1.1) Apresentação em meio magnético

1.2) Casos em que é permitido o uso de formulário

2) Casos em que é vedada a compensação

2.1) Caso específico do IRPJ e CSLL devidos por estimativa

3) Prazo para apresentação

4) Per/dcomp retificadora

5) Cancelamento da Per/dcomp

6) Tratamento dos Dados Informados

7) Ressarcimento/Compensação do Saldo Credor do IPI

8) Restituição/Compensação do Saldo Negativo do Imposto de Renda e da Contribuição Social

9) Restituição/Compensação do Pagamento Indevido ou a maior

10) Ressarcimento/Compensação de Saldo Credor do PIS e da COFINS

11) Créditos oriundos da ação judicial

 12) Débitos passíveis de compensação

13) Restituição de Contribuições Previdenciárias

14) Reembolso em dinheiro de salário família e salário maternidade

Instrutor

João Roberto Domingues Pinto

João Roberto Domingues Pinto -  Bacharel em Ciências Contábeis – CRC/RS n° 36.194, Acadêmico de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha - FSG, Professor, Auditor, Perito Contábil, Especialista em legislação tributária federal, Atua na Área Contábil e tributária, Assessor permanente de empresas de porte, como por exemplo, o Grupo Tramontina (há 17 anos), Irwin do Brasil Ltda, Hyva do Brasil Ltda., Lupatech S/A, Duroline, San Marino Neobus, e outras. Diversos Cursos Ministrados em outros Estados como: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Brasília. Especializado em contabilidade e tributação federal das empresas da área de Construção Civil. Autor de diversos Livros sobre Legislação Tributária, sendo o principal deles Imposto de Renda e Contribuições Federais –Incidências e Bases de Cálculo, com 21 edições (a mais recente em 2013), editado pelo Conselho Federal de Contabilidade e distribuído em todo o país.

Informações

Inscreva-se

  • Confirmo minha inscrição para o curso PER/DCOMP - Compensação de Tributos Federais na data 2017-03-15 08:30:00

    Nome dos participantes inscritos: (Nome completo para emissão dos certificados)

  • A empresa notificará até 02 (dois) dias antes do evento o cancelamento ou a transferência do curso.

    O participante poderá por escrito, através do e-mail cursos@treinofisc.com.br, cancelar a sua inscrição até 02 (dois) dias antes do evento, ao contrário será cobrado integralmente o valor da inscrição.